A Lei dos Combustíveis, instaurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou a isenção dos impostos federais na tentativa de barrar os constantes aumentos nos preços dos combustíveis. Entretanto, a medida terminaria no final de 2022.
No dia 02 de janeiro, primeiro dia útil de 2023, o novo Governo publicou a medida provisória que prorrogaria a isenção dos impostos PIS, Confins e Cide dos combustíveis até o final do ano, abrangendo o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, querosene de aviação, gás natural e gás de cozinha.
A MP agora está nas mãos do Congresso, que pode validar ou não a proposta, dentro de 120 dias.
Apesar das isenções darem um respiro aos motoristas, os problemas em relação ao aumento do combustível vêm acontecendo desde 2018 – portanto, esta seria uma solução paliativa.
