Além de diminuir a tributação do etanol, é prevista a ampliação e criação de novos benefícios sociais

Ontem, na Câmara dos Deputados, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/22, que instaura um estado de emergência no país para ampliação e criação de novos benefícios sociais. O conteúdo segue, agora, para promulgação.

Assim que o texto for aprovado, é previsto que o Governo Federal desembolse R$41,25 bilhões até dezembro (data onde a PEC será extinguida), concedendo os seguintes benefícios à população:

  • R$26 milhões destinados à expansão do Auxílio Brasil;
  • R$1,05 bilhão destinado ao vale-gás de cozinha;
  • R$5,4 bilhões e R$2 bilhões serão aplicados na criação de auxílios para os motoristas de caminhão e táxis;
  • R$2,5 bilhões financiarão a gratuidade do transporte coletivo para idosos;
  • R$3,8 bilhões para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol;
  • R$500 milhões reforçarão o programa Alimenta Brasil, e
  • Ajuda de R$1 mil mensais aos caminhoneiros.

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