Apesar de não precisar de emplacamento, o equipamento agrícola que transitar em vias públicas precisa estar cadastrado no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO).
A regra somente é opcional para maquinários que não transitam em via pública. Entretanto, vale a pena realizar o registro, que é gratuito.
Quais são os benefícios do RENAGRO?
- Documento oficial sem custos para o produtor
- Sem taxa de licenciamento anual e sem emplacamento
- Maior rastreabilidade dos equipamentos, evitando compra e venda de máquinas furtadas.
- A comunicação de sinistros é integrada com o Sistema Córtex do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- É possível consultar o status legal da máquina agrícola a qualquer momento.
- Possibilidade de ser dado como garantia em financiamento.
- Poder transitar em via pública (desde que cumprida as demais condições).
- Possibilidade de encaminhar mensagem ao proprietário da máquina através do aplicativo ID Agro. É protegido o anonimato do proprietário.
O RENAGRO é o único requisito para o maquinário agrícola rodar em via pública?
Não. O equipamento não deve ultrapassar as dimensões delimitadas pelo CONTRAN: 2,80 m de largura, 4,40 m de altura e 15,00 m de comprimento.
Precisa, também, contar com itens obrigatórios de segurança, como cinto de segurança, faróis, pneus em bom estado, espelhos retrovisores e buzina funcionando. Confira a lista completa aqui.
Além disso, o condutor deve ter a carteira B e estar atento a novas exigências do CONTRAN.
Como cadastrar a máquina agrícola no RENAGRO?
O registro é gratuito e pode ser feito através do aplicativo ID Agro – disponível para sistemas Android e iOS e também na versão web (computador).
Tendo a nota fiscal da máquina agrícola e documento do proprietário em mãos, basta fornecer algumas informações e o sistema vai gerar automaticamente um documento para ser impresso.
Também é possível gerar um QR Code para adesivar na máquina, facilitando sua identificação.
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